Aqui deixo o esquema e os elementos bibliográficos relativos à aula do Mestre Miguel Roque, a quem mais uma vez quero agradecer a participação no nosso Mestrado.
Vasco Pereira da Silva
Direito Processual Administrativo
Sem Fronteiras?
Um Estudo de Jurisprudência Transnacional
(Miguel Prata Roque)
§ 1. Enquadramento Dogmático – Globalização e Direito Público
1.1. A (pretensa) territorialidade do Direito Público
1.2. A emergência do Direito Administrativo Global
1.3. Os recursos naturais como “bem comum da Humanidade” - a noção de “interesse público transnacional”
1.4. Delimitação do âmbito do “direito subjetivo ao ambiente” – o conceito de “interessado”
§ 2. Acórdão “Massachusets v. EPA – Environmental Public Agency”, do Supreme Court (2007)
2.1. Os efeitos extraterritoriais das atuações administrativas
2.2. Ação administrativa para condenação à prática de ato devido e vinculação ao bloco de normatividade global
2.3. A prova do nexo de imputação objetiva nas ações de responsabilidade civil extrancontratual por danos ambientais transnacionais
§ 3. Acórdão “Fábricas de Celulose no Rio Uruguay”, do Tribunal Internacional de Justiça (2010)
3.1. A cooperação administrativa transnacional – em especial, a transfronteiriça
3.2. A noção de interesse público transnacional
3.3. Efetivação e controlo jurisdicional do direito à participação procedimental transnacional
§ 4. Acórdão “Alemanha v. Itália (e Grécia)”, do Tribunal Internacional de Justiça (2012)
4.1. A imunidade de jurisdição – âmbito e limites
4.2. A fixação da competência transnacional dos tribunais administrativos
4.3. A dupla funcionalidade das normas de competência territorial
4.4. A proibição da pretensão de competência transnacional exorbitante
Sugestões de Leitura
§ 1. Bibliografia geral
- Christoph Ohler, Die Kollisionsordnung des Allgemeinen Verwaltungsrechts – Strukturen des deutschen Internationalen Verwaltungsrechts, Mohr Siebeck, Tübingen, 2005
- Martin Kment, Grenzüberschreitendes Verwaltungshaldeln – Transnationale Elemente deutschen Verwaltungsrechts, Jus Publicum, n.º 194, Mohr Siebeck, 2010
- Jörg Menzel, Internationales Öffentliches Recht: Verfassungs- und Verwaltungsgrenzenrecht in Zeiten offener Staatlichkeit, Jus Publicum, n.º 201, Mohr Siebeck, 2011
- Miguel Prata Roque, Direito Processual Administrativo Europeu, Coimbra Editora, Coimbra, 2011;
- Idem, As Novas Fronteiras do Direito Administrativo – – Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público, in «RDP», 5 (2011), janeiro-junho, 107-155.
§ 2. Sobre o Acórdão “Massachusets v. EPA”
- Michael Sugar, Massachusetts v. Environmental Protection Agency, in «HELR», 31 (2007), 531-544;
- Kathryn Watts/Amy Wildermuth, Massachusetts v. EPA: Breaking New Ground on Issues Other Than Global Warming, in «NwULRC», 102 (2007), 1-17;
- Robert Meltz, The Supreme Court´s climate change decision: «Massachusetts v. EPA, in «CRS – Report for Congress», 2007, 1- 6;
- Raymond Biering/Brian Biering, «Massachusetts v. EPA»: rescuing Icarus with environmental federalism, in «JELL», 23 (2008), 35-72;
- Jody Freeman/Adrian Vermeule, «Massachusetts v. EPA»: from politics to expertise, in «Harvard Law School Program on Risk Regulation Research», Paper n. 08-11, 2008, 1-40;
- Nicholas Fromherz/Joseph Mead, Equal standing with States: tribunal sovereignty and standing after Massachusetts v. EPA, in «SELJ», 29 (2010), 133-148;
- Jeff Kueter, The loony legacy of «Massachusetts vs. EPA»: or, is Mississipi burning?, in «Marshall Institute – Policy Outlook», March (2010), 1-6;
- Saby Ghoshray, Massachusetts v. EPA: Is the promise of regulation much ado about nothing? Deconstructing States special solitude against an evolving jurisprudence, in «WLR», 15 (2010), 447-483.
§ 3. Sobre o Acórdão “Fábricas de Celulose no Rio Uruguay”
- Bruno Magalhães, O papel do Mercosul: a crise das «papeleras» e o processo de integração regional sul-americano, in «Observador on-line», 6 (2006), 1-22;
- Lucas Tasquetto, O Uruguai sob o impacto das «papeleras»: entre dois caminhos opostos de inserção no cenário internacional, in «Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM», 3 (2007), 1-13;
- Djurdja Lazic, Introductory Note on the International Court of Justice: Pulp Mills on the River Uruguay, in «ILM», 4 (2010), 1118-1180;
- Maureen Irish, Special and differential treatment, trade and sustainable development, in «Law and Development Institute Inaugural Conference», Sidney, 2010, 9-10;
- Cymie Payne, Pulp mills on the River Uruguay: the International Court of Justice recognizes environmental impact assessment as a duty under International Law, in «ASIL-Insight», 9 (2010), 1-11;
- Idem, Pulp Mills on the River Uruguay (Arg. v. Uru.), in «AJIL», 1 (2011), 94-101;
- Sérgio Claro Buonamici/José Carlos de Camargo, Fábricas de celulose, o Rio Uruguai e a Cooperação Internacional Ambiental, in «Cadernos de Direito» (Piracibaca), 11 (2011), 135-157;
- Daniel Kazhdan, Precautionary pulp: «Pulp Mills» and the evolving dispute between international tribunals over the reach of the precautionary principle¸ in «ELQ», 38 (2011), 527-552;
- Edouard Fromageau, Sustainable Environmental Impact Assessments and the Obligation to Consult: Pulp Mills on the River Uruguay, in «Global Administrative Law: The Casebook», IRPA, 2012, 74-83.
§ 4. Sobre o Acórdão “Alemanha v. Itália (e Grécia)
- Maria Gavounelli, War reparation claims and State immunity, in «RHDI», 50 (1997), 597-608
- Lee Caplan, State immunity, human rights, and «jus cogens: A critique of the normative hierarchy theory, in «AJIL», 97 (2003), 741-781;
- Kerstin Bartsch/Björn Elberling, Jus cogens vs. State immunity, round two: The decision of the European Court of Human Rights in the Kalogeropoulou et al. v. Greece and Germany Decision, in «GLJ», 5 (2003), 778-483;
- August Reinisch, European Court practice from concerning State immunity from enforcement measures, in «EJIL», 4 (2006), 803-836;
- Etienne Henry, Les immunités juridictionnelles, en particulier d’exécution, en droit international et dans la pratique suisse, in «Quelques Actions en Execution» (org. François Bohnet), Helbing & Lichtenhahn, Basel/Neuchâtel, 2011, 263-320;
- Dapo Akande/Sangeeta Shah, Immunities of State officials, international crimes, and foreign domestic courts, in «EJIL», 4 (2011), 815-862
- Christian Tomuschat, The International Law of State immunity and its development by national institutions, in «VJTL», 44 (2011), 1105-1140;
- Kimberly Trapp/Alex Mills, Smooth runs the water where the brook is deep: The obscured complexities of «Germany v. Italy», in «CJICL», 1 (2012), 153-168;
- Stefan Talmon, Jus cogens after Germany v. Italy: substantive and procedural rules distinguished, Bonn Research Papers in Public International Law, Paper 4/2012, 4 June 2012, disponível in http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2085271, 2-30;
- Markus Krajewski/Christopher Singer, Should judges be front-runners? The ICJ, State immunity and the protection of Fundamental Human Rights, in «MPYUNL», 16 (2012), 1-34.
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